É um conjunto de direitos concedido por lei à pessoa física que cria uma obra intelectual, para que possa usufruir dos benefícios morais e intelectuais resultantes da exploração das sua criações. O direto autoral esta regulamentado por uma serie de normas judiciais, na constituição, na lei de direto autoral e em tratados internacionais, com o objetivo de proteger as relações entre o criador e a utilização de obras literárias, artísticas ou cientificas, tais como livros, pinturas, esculturas, músicas, ilustrações, projetos de arquitetura, gravuras, fotografias e etc. Para efeitos gerais, os diretos autorais são divididos em DIRETOS MORAIS E DIREITOS PATRIMONIAIS. · Como são definidos os direitos morais e patrimoniais? • DIREITOS MORAIS São aqueles que estão diretamente relacionados a personalidade do autor. Considerado perpétuos (validos pra sempre), não pode ser cedidos transferidos ou renunciados. • DIREITOS PATRIMONIAIS: 1. Direito de reivindicar, a qualquer tempo a autoria da obra, ou seja, o de exigir que o titulo da obra e o seu nome sejam mencionados sempre que a obra for utilizada. 2. O direito de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado como sendo o do autor da obra.